1. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Quando o direito for aplicável, os valores pagos serão devolvidos integralmente, sem multa.
2. Como solicitar
- Acesse Falar com suporte.
- Selecione a categoria “Cancelamento / reembolso”.
- Informe o e-mail da compra e o motivo da solicitação.
- Guarde o protocolo exibido imediatamente após o envio.
Você também pode usar o e-mail suporte@domineoedital.com.br. Para garantir rastreabilidade, solicitações recebidas por e-mail também serão registradas em protocolo pelo atendimento.
3. O que acontece depois
A solicitação é registrada e analisada. Quando o reembolso for devido, o estorno é solicitado ao meio de pagamento e o acesso relacionado à compra pode ser encerrado. O tempo para o valor aparecer na conta ou fatura pode variar conforme a forma de pagamento e a instituição financeira, sem prejuízo da adoção imediata das providências que cabem ao fornecedor.
4. Fora do prazo de arrependimento
Pedidos apresentados depois do prazo de arrependimento não são automaticamente recusados. Serão analisadas outras hipóteses previstas em lei, como falha relevante na prestação, cobrança indevida, indisponibilidade do serviço ou descumprimento da oferta.
5. Promoções e cupons
Compras promocionais mantêm os mesmos direitos legais do consumidor. Regras comerciais nunca afastam garantias obrigatórias.
6. Registro e acompanhamento
O Domine o Edital mantém registro da solicitação, decisão, vínculo com a compra e estado do estorno para que o atendimento possa ser auditado.